Operadoras podem cobrar por pontos adicionais

Data/Hora 28/06/2008, 10:00. Autor
Categorias Notícias


Warning: Undefined variable $post_id in /home1/telese04/public_html/wp-content/themes/thestudio/single.php on line 28

Mais um vez fica o dito pelo não dito.

As operadoras de televisão paga poderão continuar cobrando de seus assinantes a mensalidade dos pontos extras. A autorização foi dada por meio de uma liminar concedida à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na última quarta-feira (25/6), pelo juiz federal substituto da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Roberto Luís Demo.

A medida será válida até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça os termos dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura, que estabelecem que o ponto extra não deve ser cobrado do assinante.

Apesar de estabelecer que o ponto adicional é um direito “sem ônus” do assinante, os artigos permitem que as operadoras cobrem pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra. Muito espertas, elas apenas mudaram o nome da cobrança.

Alguns órgãos de defesa do consumidor reagiram por considerarem a cobrança indevida. Com o impasse, a Anatel suspendeu, temporariamente, o pagamento.

Mas Demo determinou que, enquanto a Anatel não tomar uma decisão definitiva, continuam válidas as regras anteriores, que permitem a cobrança do ponto extra.

Texto publicado originalmente no weblog Poltrona.TV

Dê a sua opinião »

Trackback |
Deprecated: Function comments_rss_link is deprecated since version 2.5.0! Use post_comments_feed_link() instead. in /home1/telese04/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114
RSS 2.0

  1. Ben - 28/06/2008

    E depois eles fazem uma campanha implorando para votar contra o projetinho lá.

    O negócio é cancelar tudo e baixar via internet. 🙂

  2. bruno - 29/06/2008

    o pior e que com a proibição da cobrança do ponto adicional da NET aqui em casa, veio as combranças de taxa de codificaçao no lugar mais cara que a do antigo ponto adicional, resumindo to pagando mais pela mesma mer..

  3. Giselle - 29/06/2008

    Já esperava por isto.

  4. O TeleSéries nasceu em 2002 e fechou as portas em 2015. Temos nos esforçado para manter este conteúdo no ar ao longo dos anos. Infelizmente, por motivo de segurança, os comentários nos posts estão fechados. Obrigado pela compreensão!